Documentação para venda

Documentos necessários para venda de imóvel:

- Caderneta Predial Urbana (Validade de 1 Ano)

- Certidão Permanente (Validade de 6 meses)

- Licença de utilização / Certidão Ant. 1951

- Telas Finais / Plantas Certificadas pela CM (Indispensável para transações com recurso a crédito)

- Certificado Energético (Validade de 10 anos)

- Ficha Técnica de Habitação + Certidão de depósito na CM respetiva

(Documento necessário apenas para imóveis com L.U. posterior a Março de 2004)

- ID/NIF Proprietários e respetivos cônjuges

Documentos adicionais para apresentar na ECV:

- CPCV (Caso tenha sido celebrado)

- Anúncio de direitos de preferência em prédio rústicos ou imóveis em zona de pressão urbanística

(Anúncio e Comprovativo de Pagamento de anúncio)

- Pedido de Distrate Bancário para apresentação, pelo seu banco, no Notário, no Ato da Escritura

(Caso haja hipoteca voluntária sobre o imóvel)

- Declaração de não dívida ao Condomínio (aplicável para frações autónomas)

- Declaração de não dívida às Finanças / Comprovativo de pagamento do IMI

- Últimas Faturas da Água / Eletricidade / Gás