Visto para Nómadas Digitais

VISTO PARA NÓMADAS DIGITAIS

 Este novo visto para cidadãos não pertencentes à UE/EEE/Suíça, destina-se a nómadas digitais. Ele permite que você solicite um visto de permanência temporária ou residência.

O Visto de Estadia Temporária é perfeito para quem não procura residência permanente mas pretende viver em Portugal por um período prolongado.

Este visto é válido por 1 ano e pode ser renovado por 2 anos.

Além disso, concederá múltiplas entradas no país.

O Visto de Residência destina-se a Nómadas Digitais que pretendam permanecer em Portugal por mais de 1 ano.

Uma vez recebido o Visto Temporário, você pode solicitar Residência Permanente.

O primeiro Visto de Residência é válido apenas por 4 meses.

Neste período terá de solicitar o Cartão de Residência em Portugal.

Requisitos Específicos:

Comprovativo de salário regular como profissional subordinado/independente nos últimos 3 meses, de valor mínimo equivalente a 4 salários mínimos mensais. O salário mínimo em Portugal é atualmente de 760€/mês, pelo que estaríamos a falar de cerca de 3.040€/mês.

Quando é emitida uma Autorização de Residência, temporária ou não, é emitida uma pré-autorização de residência, que contém a informação sobre a obtenção da Autorização de Residência e a atribuição provisória dos números de Contribuinte, Segurança Social e SNS.

Depois de se mudar para Portugal, um trabalhador remoto pode obter um estatuto de RNH (residente não habitual)  

Saiba mais em: https://www.franco-realestate.com/en/detail/non-habitualresidents/47414

VANTAGENS FISCAIS:

Os rendimentos de origem estrangeira podem ser isentos de tributação;

Apenas 20% de imposto sobre os rendimentos auferidos em Portugal, ao contrário das taxas de imposto sobre o rendimento portuguesas normais até 48%;

Contribuições Sociais apenas a 10% (Significativamente inferior à taxa normal)

É importante notar que o Estatuto RNH só pode ser concedido a novos residentes fiscais em Portugal. O estatuto de RNH é emitido por 10 anos, mas a cada ano o estatuto precisará ser confirmado/verificado!

FONTE: Parceiros Martinez-Echevárria Law Firm

Por favor, note que esta informação não substitui aconselhamento jurídico e financeiro profissional e nenhuma responsabilidade  poderá ser aceite por qualquer tipo de perda ou dano.